Quem tentou dar um golpe no Brasil, e o que cada um fez

AILTON BARROS atuou como integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao Golpe de Estado e difundir ataques pessoais aos militares que não aderissem os planos da organização criminosa.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram que o Coronel ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA, na divisão de tarefas estabelecida pelo grupo, atuou com dolo, consciência e livre vontade na execução de atos com intento golpista.

O cotejo dos fatos elencados demonstram que ALEXANDRE RAMAGEM atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da ABIN, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente JAIR BOLSONARO com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas.

ALMIR GARNIER SANTOS é Almirante-de-Esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil. O arcabouço probatório obtido ao longo da investigação demonstra de forma inequívoca que o Almirante ALMIR GARNIER anuiu com o Golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então Presidente da República JAIR BOLSONARO.

Os elementos probatórios confirmaram que o investigado atuou juntamente com FILIPE MARTINS e com o padre JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA na elaboração de uma minuta de Golpe de Estado, que posteriormente foi lida pelo assessor presidencial em uma reunião com o então presidente JAIR BOLSONARO, com os Comandantes das Forças Armadas e com o Ministro da Defesa em 07.12.2022.

ANDERSON GUSTAVO TORRES exercia à época dos fatos investigados o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e os elementos de prova colhidos demonstram que, na estrutura ordenada previamente criada dentro da organização criminosa, integrou [pelo menos] dois núcleos: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral e o Núcleo Jurídico.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação evidenciam que, na divisão de tarefas dentro da organização criminosa, o Coronel ANDERSON LIMA DE MOURA atuou com dolo, consciência e livre vontade na execução de atos com intento golpista, tendo sido um dos responsáveis pela elaboração, revisão e aprimoramento do documento produzido que viria a público como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, como parte da estratégia para incitar os militares e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano de Golpe de Estado.

Major da reserva e integrante da ala mais radical do presidente JAIR BOLSONARO, o investigado, apontado como homem de confiança do então presidente JAIR BOLSOANRO, atuou diretamente na produção e difusão de “estudos” que teriam identificado supostas inconsistências nas urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, fato que, inclusive, embasou representação do Partido Liberal para anular os votos computados nas referidas urnas.

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General da Reserva AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA atuou de forma destacada no planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro e para subverter o regime democrático.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram que o Coronel BERNARDO ROMAO CORREA NETTO, então Assistente do Comandante Militar do Sul, o General FERNANDO JOSÉ SANT’ANNA SOARES SILVA, aderiu ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito e teve atuação relevante e proativa nos atos desencadeados pelo grupo.

O representante do Instituto Voto Legal (IVL), atuou em unidade de desígnios com VALDEMAR DA COSTA NETO e JAIR MESSIAS BOLSONARO para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação evidenciam que, na divisão de tarefas dentro da organização criminosa, o Coronel CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI ALEXANDRE foi dos responsáveis pela elaboração, revisão e aprimoramento do documento produzido que viria a público como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, como parte da estratégia para incitar os militares, pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano de Golpe de Estado e manter a mobilização de civis nas imediações de quartéis.

CLEVERSON NEY MAGALHÃES é Coronel de Infantaria e na época dos fatos exercia a função de assistente do Comandante do COTER, o General ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA.

Ao longo da investigação, a análise da dinâmica dos fatos evidenciou que o General ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, então comandante do Comando de Operações Terrestres – COTER do Exército brasileiro, de forma inequívoca anuiu com o Golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então Presidente da República JAIR BOLSONARO.

O Coronel FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS à época dos fatos atuava no Centro de Inteligência do Exército, como Analista da Divisão de Inteligência, realizando avaliações de cenários nacional para assessoramento do gabinete do Comandante do Exército, com a finalidade de prever um possível emprego de tropa e proteger a imagem da Força.

No cargo de Assessor da Presidência para Assuntos Internacionais à época dos fatos, FILIPE MARTINS atuou de forma proeminente na interlocução com juristas para elaborar uma minuta de teor golpista que posteriormente foi apresentada ao então presidente JAIR BOLSONARO, aos Comandantes das Forças Armadas e ao ministro da Defesa no dia 07.12.2022, em reunião no Palácio do Alvorada.

O argentino FERNANDO CERIMEDO atuou diretamente para disseminar, por meio de uma live realizada no dia 04 de novembro de 2022, o que ele chamou de “investigação” sobre as eleições brasileiras.

Subtenente do Exército Brasileiro cedido a ABIN, atuou sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROS e LUIZ FUX, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. Tais ações foram perpetradas juntamente com o policial federal MARCELO BORMEVET também cedido aos quadros da ABIN à época.

O Tenente-Coronel GUILERME MARQUES DE ALMEIDA, então lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército – COTER, mais especificamente na Seção de Operações de Informação - OP INFO, dentro da divisão de tarefas estabelecida pelos investigados, atuou deliberadamente para burlar a ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso sobre o sistema eleitoral brasileiro, disponibilizando o material produzido por FERNANDO CERIMEDO em servidores localizados fora do país.

HÉLIO FERREIRA LIMA, Tenente-Coronel do Exército brasileiro, na divisão de tarefas designadas pelo grupo criminoso, teve atuação relevante na disseminação da narrativa falsa de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, bem como foi um dos responsáveis pelo planejamento estratégico para implementação do golpe de Estado, além de ter integrado o núcleo de militares com formação em forças especiais que realizaram monitoramento do então candidato eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e do Ministro ALEXANDRE DE MORAES.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade.

O investigado atuou juntamente com FILIPE MARTINS e AMAURI FERES SAAD na elaboração de uma minuta de Golpe de Estado, que posteriormente foi lida pelo assessor presidencial em uma reunião com o então presidente JAIR BOLSONARO, com os Comandantes das Forças Armadas e com o Ministro da Defesa em 07.12.2022.

O General da reserva LAERCIO VERGILIO atuou como integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao Golpe de Estado e difundir ataques pessoais aos militares que não aderissem os planos da organização criminosa. A ação coordenada de militares para atacar os comandantes foi identificada na análise do telefone celular modelo Redmi Note 8 Pro apreendido em poder do investigado LAERCIO VERGILIO.

Policial federal cedido a ABIN, MARCELO BORMEVET atuou sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROS e LUIZ FUX, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. Tais ações foram perpetradas juntamente com o subtenente do Exército Brasileiro GIANCARLO GOMES RODRGUES também cedido aos quadros da ABIN à época.

O investigado, na condição de Assessor do Presidente JAIR BOLSONARO, integrou dentro da divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, núcleo de inteligência paralela. O grupo desenvolveu diversas ações clandestinas, utilizando, de forma ilícita, órgãos do Estado brasileiro, com a finalidade de consumar o golpe de Estado para manter JAIR BOLSONARO no poder.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram que o General da reserva MARIO FERNANDES, que na época dos fatos, era Secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, dentro da divisão de tarefas previamente estabelecidas pela organização criminosa, teve atuação de extrema relevância no planejamento de Golpe de Estado e ruptura institucional.

O tenente-coronel MAURO CESAR BARBOSA CID, integrante das forças especiais do Exército Brasileiro, Assessor-Chefe Militar da Ajudância-de- Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, com quem tinha contato diuturno e imediato no contexto dos fatos apurados, agindo em diversos momentos como longa manus do então mandatário, atuou em diversos núcleos da estrutura da organização criminosa com a finalidade de desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram que então Coronel (e atual General) NILTON DINIZ RODRIGUES aderiu ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito e teve atuação relevante e proativa nos atos desencadeados.

O arcabouço probatória evidencia que, dentro do núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado, o influenciador e economista PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, devido sua capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex- Presidente da República, o General João Baptista Figueiredo, foi o responsável por divulgar informações falsas com o objetivo de incitar integrantes do meio militar a se voltarem contra comandantes que se posicionavam contra a ação criminosa que estava em execução.

Então ministro da Defesa, o General PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, dentro da divisão de tarefas ajustadas, atuou de forma concreta para tentar pressionar os então Comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano de golpe de Estado, visando garantir o suporte armado para as medidas de exceção que seriam adotadas pelo então presidente JAIR BOLSONARO.

O tenente-coronel RAFAEL DE OLIVEIRA atuou no núcleo Operacional formado por militares Forças Especiais, os “kids Pretos”, revelando papel relevante na estrutura das ações operacionais da organização criminosa.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação evidenciam que, na divisão de tarefas dentro da organização criminosa, o Tenente-Coronel RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, lotado no Centro de Comunicação do Exército Brasileiro, atuou com dolo, consciência e livre vontade na execução de atos com intento golpista.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação evidenciam que o Coronel SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, na divisão de tarefas preestabelecida pela organização criminosa, teve atuação concreta nos atos golpistas desencadeados pelo grupo.

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

Na condição de presidente do Partido Liberal (PL), o investigado VALDEMAR DA COSTA NETO atuou de forma dolosa no ajuizamento de “Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária” junto ao TSE pela agremiação partidária em novembro de 2022, a partir de ‘‘argumentos técnicos’’ os quais tinha ciência de que eram falsos, ou seja, sem qualquer fraude ou irregularidade no sistema das urnas eletrônicas que comprometesse o pleito realizado em outubro de 2022.

O General da reserva WALTER BRAGA NETTO concorreu nas eleições presidenciais como vice-presidente na chapa do então Presidente JAIR BOLSONARO e os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento.

O Agente de Polícia Federal WLADIMIR SOARES atuou como elemento auxiliar do núcleo vinculado à Tentativa de Golpe de Estado, fornecendo informações relativas à segurança do candidato eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, fato que se enquadra no contexto do planejamento operacional “Punhal verde amarelo”, que descreveu a possibilidade de assassinar o presidente eleito.